Para atrair investidores, governo reduz exigência para leilão de Confins
Concorrência. Ideia é aumentar a disputa por Confins
Após o fracasso da oferta ao mercado da concessão da BR-262 e a ausência de grandes petroleiras no primeiro campo a ser licitado no pré- sal, o governo reduziu as exigências para o leilão do aeroporto de Confins (MG), o que aumenta o leque de possíveis concorrentes. O leilão, porém, foi adiado de 31 de outubro para 22 de novembro.
O governo prepara uma Medida Provisória para dar base legal às concessões ferroviárias. Mais de um ano depois do lançamento do programa, que é visto com ressalvas pelo setor privado, foi reconhecido que falta uma lei para dar mais segurança aos empreendimentos.
No caso de Confins, a principal mudança é a permissão para concorrer à concessão operadores internacionais de aeroportos que tenham movimentação de no mínimo 20 milhões de passageiros por ano. Até então, a exigência era de 35 milhões – cifra que foi mantida para o aeroporto do Galeão (RJ), que vai a leilão na mesma data.
O governo estabeleceu essa exigência para evitar a repetição do que ocorreu nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Venceram operadores da Argentina e da África do Sul, o que causou descontentamento no governo pela suposta falta de experiência.
Ao permitir a entrada de novos candidatos, o governo adiou o leilão para dar tempo para a formação de consórcios. O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, negou que a mudança tenha sido motivada pelo resultado ruim do leilão de rodovias. Insistiu que foi uma alteração puramente técnica.
O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a base para a fixação do mínimo de 35milhõesdepassageiroscomo requisito para a operadora internacional. A avaliação era que a regra limitava a concorrência.
“Normalmente, no mundo, adota-se um critério de se exigir uma experiência de 2,2 vezes o número de passageiros que os aeroportos têm atualmente, e isso daria 38 milhões no caso do Galeão e 22,4 milhões no caso de Confins”, explicou Franco. “Resolvemos arredondar.”
Ele esteve ontem no TCU com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e se reuniram com o presidente da corte, Augusto Nardes. “Dá uma abertura maior”, disse Nardes. A expectativa é que o TCU aprove a modelagem do leilão no dia 3 de outubro.
Fundos. Há, porém, um ponto ainda em discussão:a participação dos vencedores da rodada anterior de concessão nos aeroportos. Originalmente, o governo queria barrá-los. Depois, passou a admitir uma participação de até 15% na parte privada do consórcio que administrará o aeroporto – que será de 51%, já que a Infraero ficará com 49%. A mudança visou principalmente a participação dos fundos de pensão. “Essas duas hipóteses foram colocadas para avaliação do tribunal: a de não ter participação e a de ter até 15% dos 51%”, disse Franco.
Essa é a segunda alteração no edital dos dois aeroportos por sugestão do TCU. Em agosto, o valor mínimo da outorga de Confins caiu de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões e o valor dos investimentos obrigatórios subiu de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,6 bilhões. Para o Galeão, a outorga subiu de R$ 4,65 bilhões para R$4,73 bilhões e os investimentos aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
25 de Setembro de 2013